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🚧 Na correria da obra, você pode estar pagando tributos indevidos sem nem perceber! 🏗️ Pagou a guia do INSS da obra no CPF? Até 40% desse valor pode ser restituído. Procure um especialista na matéria e tenha segurança para solicitar a devolução! #obra #cpf #tributos #inss #direitotributario #advocacia #restituicao #impostosindevidos

🏠 Comprou um imóvel? Você pode ter direito à revisão do ITBI. ⚖️ A Justiça já decidiu: o imposto deve ser calculado sobre o valor real da compra. 💡 Se a prefeitura utilizou tabela de referência, existe a possibilidade de recuperar valores pagos a maior. 📅 Essa restituição pode ser solicitada em até 5 anos após o pagamento. ✅ Procure orientação jurídica para analisar o seu caso. #ITBI #DireitoTributário #CompraEVenda #Imóveis #Restituição

☀️ Tem energia solar em casa ou na empresa? ⚠️ Você pode estar pagando ICMS indevido sobre os créditos de compensação. ➡️ É seu direito reaver os valores dos últimos 5 anos e impedir novas cobranças irregulares. 🌍 Energia limpa, economia justa. #Energiasolar #DireitoTributário #ICMS

🌾✨ Hoje celebramos o Dia do Gaúcho, data que nos lembra da coragem, da tradição e dos valores que moldam a identidade do nosso povo. 💛❤️💚 Uma homenagem a todos que mantêm vivas as raízes e a cultura do Rio Grande do Sul! #diadogaucho #tradição #orgulho #riograndedosul

Hoje é o Dia do Cliente! ✨ E a nossa maior motivação é a sua satisfação. Agradecemos a confiança de todos que nos permitem fazer a diferença em suas vidas. O nosso objetivo é garantir a justiça e a segurança jurídica para você e sua família, e a sua confiança é o que nos impulsiona a continuar trabalhando. Obrigado por nos escolher! 🤝 #diadocliente #cliente #agradecimento #confianca #justica #segurancajuridica #advocacia

Atenção ‼️ Cuidado com GOLPES!

🛒 Você sabia que o Código de Defesa do Consumidor existe para proteger você em situações de compras e serviços? 📅 Criado em 1990, ele garante direitos como arrependimento em compras online e proteção contra publicidade enganosa. Conhecer essa lei é ter poder nas mãos! 💪 ⚖️ Em caso de problemas, não hesite em buscar orientação especializada. 👉 Salve este post e compartilhe para que mais pessoas conheçam os seus direitos! #direitodoconsumidor #cdc #consumidor #justiça #advocacia #direitos

⚖ Aposentado(a) por invalidez após 2019? A Justiça já reconhece o direito à revisão do cálculo, que pode aumentar em até 40% o valor do seu benefício pela aplicação da regra antiga. 👉 Busque orientação jurídica e assegure o valor justo do seu benefício. #aposentadoriaporinvalidez #reformadaprevidencia #inss #direitoprevidenciario #aposentados #revisaodebeneficio #invalidez

A verdadeira liberdade também se conquista no dia a dia, com a consciência e garantia dos seus direitos. 🇧🇷 #independenciadobrasil #cidadania #direitos #justiça #advocacia

🚨 OPORTUNIDADE! RECEPÇÃO/SECRETÁRIA l Encantado/RS 📍 (presencial). Se você é comunicativo(a), gosta de pessoas, é organizado(a), proativo(a) e tem conhecimento em informática... Essa vaga é para você! 🫵🏼 📩 Envie seu currículo para: [email protected]

📢 O STF decidiu sobre os Planos Econômicos (Bresser, Verão, Collor I e II). ⚖️ A Corte confirmou a validade dos planos e do acordo coletivo, com prazo de adesão até maio de 2027. 💡 Isso significa que as chances de ganhos fora do acordo são muito pequenas, já que os valores definidos são menores do que os pedidos originais. ⚠️ Mas atenção: cada processo tem suas particularidades e a adesão só é possível se todos os critérios forem cumpridos. 👉 Procure um advogado de confiança para avaliar o seu caso e indicar o melhor caminho. #planoseconomicos #direitobancario #advocacia #stf #poupadores #direitodoconsumidor #justiça

🚨 OPORTUNIDADE | ADVOGADO(A) 📍Encantado/RS Se você busca crescimento na carreira jurídica, ambiente de desenvolvimento e início imediato, essa vaga é pra você! ⚖️ Requisitos: proatividade, organização, boa redação e foco em resultados. 📩 Envie seu currículo para: [email protected] #VagaJurídica #Advocacia #ContrataçãoImediata #BergamaschiAdvogados #Direito #OportunidadeProfissional #AdvogadoRS

⚠️ Atenção! Você sabia que pode ter pago ITBI a mais na compra do seu imóvel? O STJ já decidiu: o imposto deve ser calculado sobre o valor declarado na negociação, salvo se o município provar o contrário em processo administrativo. 💰 Se você pagou a mais nos últimos 5 anos, pode pedir a restituição na Justiça. 👉 Procure um advogado especialista e verifique se tem valores a recuperar! #itbi #direitoimobiliario #tributos #advocacia #direitodoconsumidor #justiça #restituição

27 de agosto – Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho A prevenção é sempre o melhor caminho, mas é importante lembrar: quando o acidente acontece e deixa sequelas, o trabalhador tem direitos que precisam ser respeitados. 🔹 Um deles é o Auxílio-Acidente, benefício pago pelo INSS como forma de indenização pelas limitações permanentes, sem impedir que você continue trabalhando. 👉 Valorize sua saúde, conheça seus direitos e, em caso de dúvidas, busque orientação com um advogado especializado. #DiaNacionalDaPrevençãoDeAcidentesDoTrabalho #auxilioacidente #direitodotrabalhador #inss #acidentedetrabalho

📢 Atenção, analistas e técnicos tributários da Receita Federal, ativos, aposentados ou pensionistas! A Justiça confirmou o direito ao reajuste de 3,17% nos vencimentos, referente a diferenças não pagas entre 1995 e 2002. Esse erro já foi reconhecido definitivamente em julho de 2024 e pode representar um valor significativo a receber. #direitotrabalhista #advocacia #receitafederal #analistatributario #tecnicotributario #reajuste #planoreal #justica #advogado

🏠 Dia Nacional da Habitação A moradia digna é um direito essencial e fundamental para o bem-estar e o desenvolvimento social. Programas como o Minha Casa Minha Vida e o SFH (Sistema Financeiro de Habitação) ajudaram milhares de famílias a conquistarem o sonho da casa própria. ⚠️ Mas atenção: esses imóveis podem estar sujeitos a cobranças indevidas de tributos, como o INSS de Obras e o ISS. A boa notícia é que, em muitos casos, é possível recuperar parte ou até a totalidade dos valores pagos, com a devida análise jurídica. 👉 Proteja seu patrimônio. Procure um advogado de confiança e garanta que nenhum direito seja esquecido. #dianacionaldahabitacao #habitacao #direito #advocacia #tributos #inssdeobras #iss #direitotributario #moradia #advogado

🏗️ Se você está construindo ou reformando como pessoa física, atenção: podem estar te cobrando tributos que não são devidos, e isso pode aumentar seus custos em até 40%. Mas a boa notícia é que você pode prevenir a cobrança ou até reaver o que já pagou. ⚖️ Não deixe dinheiro na mesa. 👉 Procure um advogado especialista e garanta seus direitos! #direitocivil #direitoimobiliario #advocacia #construcao #reforma #tributos #justica #direitotributario #obras #inss

🤰 Hoje é o Dia da Gestante! A data celebra não apenas a maternidade, mas também os direitos que garantem proteção nesse momento tão especial. 💖 Um deles é o salário-maternidade, benefício pago durante o período de afastamento para que a mãe possa se dedicar ao cuidado do bebê com tranquilidade. Ele é assegurado a trabalhadoras com carteira assinada, MEIs, autônomas e, em alguns casos, até para quem não está exercendo atividade no momento. Porque ser mãe é um direito, e ter proteção nesse período também. 🌷 #diadagestante #salariomaternidade #direitosdamulher #gravidez #maternidade

💰 Atenção aposentados, pensionistas e herdeiros da Receita Federal (2004 a 2008): Você pode ter valores a receber da gratificação GIFA! A Justiça já reconheceu o direito e determinou o pagamento das diferenças. ⏳ Atenção: se o pedido não for feito até o prazo final, você pode perder a chance de receber o que tem direito. 🔍 Consulte um especialista e verifique sua situação. #receitafederal #aposentados #pensionistas #herdeiros #direitos #gifa #prazo

11 de Agosto – Dia do Advogado. ⚖️ Hoje celebramos a coragem, o compromisso e a paixão por promover a justiça. Nos reunimos em um café da manhã especial para expressar gratidão e reconhecer o trabalho diário de todos que transformam conhecimento em instrumento de impacto real. 💫 Parabéns a todos os advogados, que dedicam tempo, energia e saber para defender direitos e construir uma sociedade mais justa. #DiaDoAdvogado #Advocacia #Justiça #Gratidão #Homenagem #Direito #advogado

A infância é o tempo de brincar, mas também de aprender e se preparar para o futuro. O ECA garante que isso aconteça, incentivando a educação, o esporte e a cultura. É um compromisso de todos nós: família, sociedade e Estado, para construir um futuro melhor. 👨‍👩‍👧‍👦✨ Passe para o lado e veja como podemos garantir uma infância feliz e completa para todos! ➡️ #infancia #eca #direitosdascriancas #futuro #desenvolvimento

Ensinar, apoiar e vibrar com cada conquista. Ser pai é compartilhar momentos e celebrar cada vitória, é amor. Feliz Dia dos Pais! 💙

🎯 Servidor público federal, atenção! Você pode estar deixando valores importantes para trás. Ao longo da sua carreira, várias gratificações e reajustes como Gifa, GDAT, RAV e os 3,17%, podem ter sido pagos a menor ou esquecidos na sua aposentadoria ou pensão. Uma análise jurídica completa da sua vida funcional pode revelar direitos que nunca foram reconhecidos. 🔎 Proteja seu patrimônio. 📲 Fale com um advogado especialista e garanta o que é seu por direito! #direitodosservidores #servidorpúblico #aposentadoria #revisãodebenefício

🌟 Conheça a essência que guia cada passo do nosso trabalho! Na Bergamaschi & Advogados Associados, temos clareza sobre quem somos, para onde vamos e no que acreditamos. Nossa missão, visão e valores refletem nosso compromisso com a excelência, o crescimento e o propósito em tudo o que fazemos. ➡️ Deslize para conferir e entender o que nos move! 📩 Quer saber como podemos ajudar você ou sua empresa? Fale com a gente! #advocaciacomproposito #missao #visao #valorescorporativos

🏗️ Regularizou sua obra como pessoa física e pagou INSS? Você pode ter direito à restituição de valores pagos a mais! Em muitos casos, os tributos recolhidos ultrapassam o valor realmente devido, e a Justiça já reconhece esse direito. 📅 Se os pagamentos foram feitos nos últimos cinco anos, vale a pena verificar. 🔍 Cada caso é único, por isso é essencial consultar um especialista para avaliar sua situação. 👉 Fale com nossa equipe e descubra se você tem valores a restituir! #inss #restituição #regularizaçãodeobras #direitotributário #obraspessoafísica

Ontem realizamos a entrega de uma doação em dinheiro à Associação Pró-Menor de Encantado (AME), resultado de ações desenvolvidas com nosso time durante o evento de cultura interna. Fomos recebidos pela diretora da instituição, que nos apresentou os espaços e compartilhou mais sobre o trabalho essencial realizado com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, por meio de atividades educacionais, culturais e de formação pessoal no contraturno escolar. A AME é reconhecida em Encantado como um verdadeiro pilar de apoio social e educacional, promovendo acolhimento, oportunidades e transformação social. Seu trabalho é sustentado pela dedicação de profissionais comprometidos e por parcerias que acreditam na força da coletividade. Doações e apoios são fundamentais para a continuidade dessa missão. Foi uma alegria conhecer esse projeto de perto e contribuir com ele. Seguimos com o compromisso de fomentar ações que levem presença, conhecimento e inspiração a quem mais precisa. Que essa iniciativa inspire outras.

🧐 Você sabe o que é o CNIS e por que ele é tão importante? O Cadastro Nacional de Informações Sociais pode ser decisivo para garantir seu direito à aposentadoria, pensão ou auxílio. 💡 É com base nele que o INSS avalia sua vida laboral. ⚠️ Muitas pessoas descobrem erros no CNIS só quando estão doentes, grávidas ou prestes a se aposentar. E mais: tem casos em que a empresa não recolhe ao INSS corretamente, e o prejuízo cai no colo do trabalhador. 👉 Por isso, verifique seu CNIS regularmente. Não espere o INSS te avisar que tem algo errado. 📲 Siga nosso perfil para mais orientações e dicas sobre seus direitos previdenciários. #previdência #cnis #inss #direitosdotrabalhador #aposentadoria #auxílio #consultaprevidenciária #bergamaschiadv

Um dia especial para fortalecer nossa cultura, alinhar propósitos e renovar o que nos move: a confiança de quem caminha ao nosso lado. 💼✨ Começamos com fé, propósito e gratidão. Falamos sobre garra, hábitos de sucesso e o que realmente nos faz prosperar: o crescimento dos nossos clientes. 🚀 Reconhecemos talentos, reafirmamos nossos pilares e celebramos quem acredita com a gente nessa jornada. 💙 Porque empresas fortes são feitas por pessoas comprometidas. Nosso time está pronto para ir mais longe, sempre juntos! 🔥 #culturanocentro #altaperformance #prosperidadecompartilhada #crescemosjuntos #timeforte #valoresquetransformam

🚨 Produtor rural empregador, atenção! A IN nº 2.185/2024 trouxe uma mudança importante: 📌 Produtores sem CNPJ não precisam mais recolher o salário-educação. Mas cuidado: se você tem CNPJ vinculado ao ramo agropecuário, a Justiça entende que a contribuição continua obrigatória. ⚠️ Aplicar essa regra sem a devida análise pode gerar multas, autuações e dor de cabeça com o Fisco. 📲 Antes de deixar de recolher qualquer tributo, busque orientação jurídica de confiança. Cada caso precisa ser avaliado com atenção! #produtorrural #salárioeducação #in21852024 #direitoagro #consultajurídica

📢 Atenção na hora de regularizar sua obra! Algumas instruções normativas da Receita Federal têm sido usadas para reduzir tributos, mas é importante lembrar: elas não têm força de lei. ⚠️ Quando aplicadas fora dos limites legais, podem gerar multas, autuações e cobranças retroativas. 🔍 Antes de seguir qualquer orientação, busque uma análise técnica e jurídica especializada. É o caminho mais seguro para pagar apenas o que é devido. #inssdaobra #direitoimobiliário #regularizaçãodeobra #advocaciaespecializada

🏠 Vai comprar um imóvel? Então você precisa entender como funciona o ITBI, Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. 📌 Esse imposto é obrigatório, mas muitos municípios cobram com base no valor errado, gerando cobranças indevidas. ⚠️ A boa notícia? O STF já decidiu: o ITBI deve ser calculado com base no valor da transação, e não no valor estimado pela prefeitura. 🔎 Se você pagou ITBI acima do valor de compra nos últimos cinco anos, pode ter direito à restituição. 👉 Fale com um advogado especializado e recupere o que é seu por direito! #itbi #direitoimobiliario #restituiçãoitbi #compraimovel #tributacaoimobiliaria #advocaciaespecializada #bergamaschiadv #consultajuridica

🔔VAGA DE ESTÁGIO EM DIREITO | CONTRATAÇÃO IMEDIATA Se você é estudante de Direito, tem sede de aprendizado e quer atuar com profissionais experientes, essa é a sua oportunidade! ⚡ Estamos com vaga aberta para início imediato 📍 Todos os detalhes estão no card 📬 Envie seu currículo para [[email protected]] com o assunto “Estágio Direito” Venha fazer parte do nosso time! 🚀💪 #EstágioDireito #VagaJurídica #Direito #Estágio #DireitoNaPrática #ContrataçãoImediata #Oportunidade #CarreiraJurídica #Advocacia #VagaDeEstágio

📢 Tem precatório a receber do Estado do RS? Uma nova rodada de acordos com desconto está prestes a ser aberta, e pode ser uma oportunidade para antecipar o valor com desconto de 40%. 💰 Essa alternativa pode ser vantajosa especialmente para quem enfrenta: - dívidas acumuladas - juros de empréstimos - dificuldades financeiras momentâneas ⚠️ Atenção: a adesão deve ser feita pelo seu advogado. Não é exigido nenhum pagamento antecipado. Fique alerta com tentativas de golpe! 📌 Avalie com um especialista se o acordo faz sentido para o seu caso. Cada situação exige análise individual. #precatórios #acordocomdesconto #direitopúblico #advocaciacível #bergamaschiadv #direitoadministrativo #pagamentoprecatório

🚨 Atenção, produtor rural pessoa física com empregados! A nova Instrução Normativa RFB nº 2.185/2024 trouxe uma atualização importante sobre a contribuição do Salário-Educação. ⠀ Mas cuidado: aplicar essa regra sem atenção pode virar uma armadilha fiscal. ⚖️ A TNU já decidiu, no Tema 320, que se o produtor rural possui CNPJ ativo vinculado ao ramo agropecuário, independentemente da natureza jurídica, pode ser considerado empresa e, portanto, deve recolher o Salário-Educação normalmente. Por isso, é essencial fazer uma análise técnica e jurídica antes de ajustar qualquer guia ou interromper o recolhimento. ⠀ Evite riscos de fiscalização ou até acusações de planejamento fiscal abusivo. Cada caso é único. 📌 Fale com quem entende do assunto. 📲 Acompanhe nosso Instagram e confira no destaque Agro outras informações sobre o tema. #produtorrural #salarioeducacao #instruçãonormativa #direitotributário #contribuiçãosocial #agrolegal #consultoriajuridica #advocaciaespecializada #regularizacaoagro

🏗️ Pagou INSS na sua obra como pessoa física? Você pode ter direito à restituição de tributos pagos indevidamente! 📄 Na hora de regularizar a construção, é comum a cobrança de valores que nem sempre são obrigatórios e muitos deles estão escondidos na guia do INSS da obra. ⚖️ A boa notícia é que a Justiça já reconhece esse direito, permitindo a recuperação dos valores pagos a mais nos últimos 5 anos. 👷‍♂️ Mas atenção: cada caso exige análise técnica especializada. 🔍 Consulte um advogado de confiança e faça valer o seu direito! 📲 Siga nosso perfil para mais orientações sobre construção civil e seus direitos. #inssdaobra #restituicao #tributosindividuais #direitotributario #construcao #obraregularizada #advocaciaespecializada

Construir ou reformar envolve uma série de despesas: materiais, mão de obra, projetos, alvarás, taxas… E no fim, ainda tem o custo da regularização, incluindo o INSS e outros tributos pagos à Receita Federal 🏗️. Na apuração desses valores para obras feitas no CPF, é comum a cobrança de encargos indevidos, como Salário-Educação, Sesi, Senai, Incra… e até juros. A boa notícia? É possível buscar a restituição dos valores pagos a mais, desde que tenham sido pagos nos últimos cinco anos ⏳💰. Com a análise de um especialista, você garante mais segurança e pode até recuperar um valor que ajude a concluir o que ficou pra trás. #inssdaobra #obraspessoafisica #tributosindividuais #direitoimobiliario #restituicao #advocaciaespecializada

Quando a incapacidade impede o trabalho, a informação faz toda a diferença. Você sabia que existem benefícios previdenciários específicos para quem está temporária ou permanentemente incapaz de trabalhar? 📌 Situações como doença, acidente ou qualquer condição que limite suas atividades profissionais podem garantir o direito ao auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) ou à aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez). Mas atenção: muitas pessoas deixam de receber esses benefícios por falta de orientação ou por não saberem que, diante do indeferimento pelo INSS, é possível recorrer à Justiça para garantir seus direitos. ➡ Deslize o carrossel e saiba o que fazer para proteger o que é seu por direito! #incapacidade #benefíciosprevidenciários #direitoprevidenciário #auxíliodoença #aposentadoriaporinvalidez #advocaciaprevidenciária #seguradodoINSS

🚨 OPORTUNIDADE l RELACIONAMENTO COM O CLIENTE - VAGA PRESENCIAL📍Encantado/RS Se você gosta de pessoas, tem proatividade e gosta de desafios, essa é a sua oportunidade! ⏰ Vaga para contratação imediata! Envie seu currículo por e-mail para [[email protected]] com o assunto "Relacionamento com o cliente" Venha fazer parte do nosso time! 🚀💪🏼 #Direito #contrataçãoimediata #Oportunidade #carreirajuridica #Advocacia #relacionamentocomcliente

Recebemos várias perguntas sobre o salário-maternidade e, neste vídeo, vamos responder às principais dúvidas de forma clara e direta! Se você também tem alguma pergunta, deixa nos comentários, vamos te ajudar! #inss #salariomaternidade #direitodasmulheres #maternidade #advocacia #direitoprevidenciario

📢 Nova regra do INSS: aposentadoria híbrida por idade urbana! Agora é possível somar tempo rural e urbano, sem necessidade de continuidade, para pedidos feitos desde 05/01/2018. Teve o pedido negado? Você pode revisar e garantir pagamento retroativo. Ainda não encaminhou? Avalie buscar a concessão. 🔍 Busque orientação jurídica e entenda seus direitos. Link: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=477795 #inss #aposentadoriahibrida #direitoprevidenciario #direitosdosaposentados #advocaciaprevidenciaria #bergamaschiadv

🧾 Já pensou em ter mais tempo, dinheiro e tranquilidade no futuro? Tudo começa com um bom planejamento previdenciário. Cada contribuição conta, e pode fazer toda a diferença na hora de se aposentar. 🔍 Descubra quando e como garantir o melhor benefício junto ao INSS. Não deixe essa decisão tão importante pra depois. Planeje agora. Garanta seu futuro. #planejamentoprevidenciario #aposentadoria #inss

🔍 Aposentado(a) ou pensionista da Receita Federal? Você pode ter direito ao Bônus Eficiência, um valor mensal baseado na produtividade da Receita e o melhor: com possibilidade de recebimento retroativo das parcelas vencidas. 💰 Essa vantagem é válida também para a base de cálculo da aposentadoria ou pensão. ⚖️ Com o apoio jurídico certo, você pode garantir o que é seu por direito. 📲 Fale com um advogado especialista e tire suas dúvidas. #bônuseficiência #direitodopensionista #direitodosaoposentados #servidorfederal #receitafederal

📢 Você sabia? Servidores federais podem ter direito à correção de 3,17% nos vencimentos! Esse percentual se refere a perdas salariais causadas pela conversão da moeda para URV nos anos 90, que não foram devidamente corrigidas pelo governo. ⚖️ A Justiça reconheceu essa falha e determinou o pagamento das diferenças para quem tem direito. 👥 Se você é servidor aposentado, pensionista ou herdeiro de servidor da União, pode ter valores importantes a receber. ✅ Busque orientação jurídica especializada e garanta o que é seu por direito! #servidorfederal #urv #317porcento #direitodosservidores #direitoprevidenciario #pensionista

🚧 Fez uma obra como pessoa física e acha que não precisa pagar INSS da obra? ⚠ Cuidado: a Receita Federal pode já estar de olho! Ela cruza dados da prefeitura, cartório, consumo de energia e até usa imagens de satélite para identificar obras não regularizadas. 💰 Quando a cobrança chega, vem com multa, juros e valor atualizado — e a ideia de que isso vai prescrever? Raramente acontece. A boa notícia? 👉 Regularizando antes, você pode pagar menos e resolver tudo com segurança. ✅ Com orientação técnica e jurídica, você paga só o que é justo. 📌 Não espere a cartinha chegar. Busque orientação e resolva agora! #inssdaobra #obrapessoafisica #regularizaçãodeobra #direitotributário

📣 Conquista jurídica com reflexo legislativo! Uma decisão obtida em processo conduzido pelo nosso escritório foi citada como fundamento no Projeto de Lei nº 3.955/2023. ⠀ ➡️ O TRF1 reconheceu que produtor rural pessoa física, sem CNPJ, não é contribuinte do Salário-Educação. ⠀ Essa vitória representa um passo importante na proteção de milhares de produtores individuais, que vinham sofrendo cobranças indevidas. ⠀ 📰 Agora, o entendimento está em fase de consolidação legislativa! ⠀ 📌 Quer saber se você também tem esse direito? Procure um advogado especialista e se informe. 🔗 Acompanhe a tramitação do PL: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2380199 #direitotributário #salárioeducação #produtorrural #direitoagrário #justiçafiscal #legislação #pl39552023 #consultoriajurídica #carrosselinformativo #advocaciaespecializada

🎯 Você sabia? Construir uma obra no seu CPF pode gerar cobranças indevidas de tributos no INSS — mesmo antes da obra estar pronta ou regularizada! Mas calma: ✅ É possível evitar essas cobranças ✅ E até recuperar valores pagos indevidamente na Justiça Com a orientação jurídica certa, você paga apenas o que é devido. Nada mais, nada menos. ⚖️ Previna, regularize e, se for o caso, recupere o que é seu. Fale com um advogado especialista e garanta seus direitos! #inssdaobra #obraresidencial #tributos #direito #advocaciapreventiva #restituição

Você sabia que pode ter direito a valores retroativos da GIFA? 📅 Entre 2004 e 2008, essa gratificação foi paga de forma desigual a muitos aposentados e pensionistas. ⚖️ Mas a Justiça já reconheceu a falha e determinou o pagamento das diferenças! Deslize o carrossel e entenda se você ou um familiar têm direito a receber valores atrasados. #GIFA #direito #aposentadosepensionistas #direitos #advocacia #advogados

🎯 VOCÊ É HERDEIRO, APOSENTADO OU PENSIONISTA DA RECEITA FEDERAL? Pode ter valores importantes a receber da União por conta da Gratificação GIFA! 📝 Entre 2004 e 2008, muitos aposentados e pensionistas da Receita Federal receberam menos do que deveriam, por descumprimento da paridade salarial. ➡ O Judiciário já reconheceu o erro e determinou o pagamento das diferenças salariais. ⚠ Muitos herdeiros sequer sabem que têm esse direito.✅ Consulte um advogado especialista e saiba se você tem direito. #GIFA #HerdeirosTemDireito #Sindireceita #ParidadeSalarial #DireitoDosAposentados #ReceitaFederal #Justiça #AdvocaciaEspecializada

📣 Destaque na Justiça Federal: Pessoa física que constrói em imóvel próprio não é obrigada a pagar contribuições como Salário-Educação, Sebrae, Senai e Sesi. ⠀ ⚖ Em decisão favorável obtida por nosso escritório, a Justiça reconheceu que obras residenciais sem fins lucrativos não se equiparam a empresas e, por isso, não devem arcar com essas cobranças. ⠀ 💰 Se você fez uma obra e foi cobrado, pode ter direito à restituição dos valores pagos nos últimos 5 anos. ⠀ 👉 Deslize o carrossel e saiba mais sobre o caso e seus direitos. Link da notícia: https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=27566 #justiçafederal #direitotributário #restituição #advogados #justiça #encantadors

Você é idoso ou pessoa com deficiência e teve o BPC/LOAS negado? ⚠️ Saiba que essa decisão pode ser revertida! Esse benefício garante um salário mínimo mensal para quem não tem meios de se sustentar, sem exigir contribuição ao INSS. Mas, infelizmente, muitos pedidos são indeferidos de forma injusta, com base em critérios rígidos e avaliações superficiais. ⚖️ Com orientação jurídica especializada, é possível recorrer e garantir seu direito na Justiça. 📌 Direito também é informação! Continue nos acompanhando para saber mais. #direitos #advocacia #advogados #justiça #encantadors #idoso #bpcloas #deficiente

🛡️ Você sabe quais são os 3 tipos de garantia e como cada um protege sua compra? Legal, Contratual e Estendida — cada uma tem regras diferentes e pode evitar muita dor de cabeça. ➡️ Deslize o carrossel e entenda como funciona cada uma! #garantia #direitodoconsumidor #advocacia #advogados #justiça #encantadors

📢 Servidores do RS: vocês sabiam disso? Se você é Agente Educacional I – Alimentação ou Manutenção e recebe adicional de insalubridade desde 2022, pode ter direito a valores atrasados de 2017 a 2021! 💸 Também é possível revisar o percentual do adicional e aumentar sua renda mensal. ⚠️ Mas atenção: o prazo está correndo e cada mês conta! ⚖️ Procure um advogado especialista e garanta seus direitos. 📲 Siga nossas redes para mais orientações práticas! #direitos #advocacia #advogados #justiça #encantadors #servidores #rs

Produto com defeito? Você tem direitos. ⚖️ Comprou algo e só percebeu o defeito ao chegar em casa? ➡️ Calma, você pode ter direito à troca, reembolso ou garantia, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Conhecer seus direitos faz toda a diferença na hora de resolver problemas com compras ou serviços. ⚠️Teve prejuízo? Fale com um advogado e garanta o que é seu por lei. 📲 Siga nossas redes para mais orientações e informações do seu dia a dia. #direitos #advocacia #advogados #justiça #encantadors #defesadoconsumidor

Você pode ter direito à restituição! 💸 O STJ já decidiu: o valor do ITBI deve ser calculado com base no que foi realmente pago pelo imóvel — e não em valores arbitrados pelo município (TEMA 1113). Se a prefeitura usou uma avaliação maior do que o valor da negociação, essa diferença pode ser recuperada judicialmente. E em imóveis de maior valor, o prejuízo pode ser ainda mais alto! ⚖️ Consulte um advogado especialista e garanta o que é seu por direito. 📲 Siga nossas redes para mais orientações! #direitos #advocacia #advogados #justiça #encantadors #itbi

📢 Atenção, aposentados e pensionistas do INSS! Você pode estar sofrendo descontos indevidos no seu benefício — e nem sabe disso! A Polícia Federal identificou um esquema de fraudes bilionárias com descontos de associações e sindicatos não autorizados. 💡 Verifique no app ou site Meu INSS o extrato de pagamento e fique atento a nomes que você não reconhece. ⚠️ Não deixe que seu benefício seja reduzido por golpes! 📲 Siga nossas redes para mais informações importantes sobre seus direitos. #golpes #pensionista #aposentados #direitos #advocacia

Fez uma obra como pessoa física e pagou INSS e ISS? Você pode ter direito à restituição de tributos pagos a mais! Muitos proprietários acabam pagando encargos indevidos — e a boa notícia é que é possível recuperar esses valores dos últimos 5 anos. 💰 ⚖️ Com a ajuda de um advogado especialista, você pode reaver seu dinheiro e ainda evitar novas cobranças indevidas. 📲 Fique por dentro dos seus direitos: siga nossas redes e compartilhe essa informação com quem também construiu! #direitos #advogados #inss #advocacia

Você é contribuinte individual e teve o salário-maternidade negado porque continuou exercendo alguma atividade, mesmo que de forma reduzida? ⚖️ Saiba que o afastamento total não é uma exigência absoluta para receber o benefício. A Justiça já reconhece que, mesmo mantendo atividades adaptadas, quem contribui por conta própria não perde o direito ao salário-maternidade — justamente porque a norma tem caráter protetivo, voltado ao cuidado com a mãe e o bebê. 🗓️ Se a negativa ocorreu nos últimos 5 anos, ainda é possível buscar a revisão! 👩🏻‍⚖️ Fale com um advogado especializado e garanta o que é seu. 📲 Siga nosso perfil e fique por dentro dos seus direitos! #direitos #advocacia #advogados #justiça #encantadors #salariomaternidade

✨ Nada é mais gratificante do que ver a confiança dos nossos clientes se transformando em resultados reais. Cada depoimento carrega uma história, uma conquista e a certeza de que estamos no caminho certo: promovendo justiça com ética, estratégia e dedicação. ⚖️ ➡️ Confira o que dizem aqueles que confiaram no nosso trabalho! #depoimentos #advocacia #advogados #feedbacks

🚨 Atenção! Evite golpes e fale apenas pelos nossos canais oficiais. Sua segurança é prioridade. Fique atento(a) e compartilhe esta informação! #atenção #golpes #advocacia

✨ Muito mais do que um escritório de advocacia. Uma trajetória de propósito, excelência e resultados. Desde 2006, o Bergamaschi & Bergamaschi Advogados entrega soluções jurídicas acessíveis, estratégicas e eficazes, transformando vidas e negócios em todo o país. 📍 Presença nacional, com unidades em 4 estados. 👥 + de 30 profissionais, tecnologia e dedicação em cada atendimento. ⚖️ + de 18 mil processos conduzidos pela banca — um reflexo da confiança na nossa atuação. 🎥 Assista ao vídeo institucional e conheça a força por trás da nossa história. #BergamaschiAdvogados #AdvocaciaEstratégica #DireitoComPropósito #SoluçõesJurídicas #AdvocaciaDeResultados #DireitoComExcelência #AtuaçãoNacional #AdvocaciaRS #AdvocaciaSP #AdvocaciaGO #AdvocaciaSC #TradiçãoEInovação #EscritórioDeAdvocacia

Você sabia que o salário-maternidade é ainda mais essencial quando há complicações no parto? 🤱⚖️ Se a mãe precisa de mais tempo para se recuperar por motivos de saúde, o afastamento pode ser estendido — e o benefício continua garantido! Vale tanto para trabalhadoras com carteira assinada quanto autônomas e contribuintes facultativas. 💬 Informe-se e garanta o seu direito nesse momento tão delicado. 📲 Acompanhe nossas redes para mais informações. #direitos #salariomaternidade #advocacia #advogados #justiça #mãe #encantadors

INSS negou sua pensão por falta de provas? Ainda assim, você pode garantir esse direito! ⚖️ A Justiça admite diferentes formas de comprovação de união estável, como fotos, contas conjuntas e testemunhos — mesmo quando falta algum documento exigido pelo INSS. 📌 Se o seu pedido foi indeferido, procure um advogado especializado e lute pelos seus direitos. ✅ Siga nossas redes para mais orientações. #direitos #advocacia #advogados #inss #justiça #encantadors

Teve o benefício por incapacidade negado ou cessado pelo INSS? Saiba que é possível recorrer dessa decisão! ⚖️ Muitas negativas ocorrem por análises superficiais. Mas, com o suporte jurídico adequado, é possível reavaliar a situação por meio de uma perícia judicial mais detalhada. 🔎 Busque a orientação certa e defenda o seu direito. 📲 Acompanhe nossas redes para mais informações. #inss #direitos #advocacia #advogados #justiça

Você sabia que existe um benefício para quem não tem condições financeiras de se sustentar? 💰 O BPC/LOAS garante um auxílio mensal para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, sem a necessidade de contribuição ao INSS. Se você ou alguém da sua família se encaixa nos critérios, pode ter direito a esse benefício! ⚖️ Consulte um advogado e garanta seus direitos. #direitos #advocacia #advogados #inss #justiça #encantadors #bpcloas

Sofreu um acidente e ficou com sequelas que afetam seu trabalho? Você pode ter direito ao Auxílio-Acidente! ⚖️ Esse benefício do INSS é pago a quem teve redução permanente da capacidade para o trabalho, sem impedir que continue exercendo suas atividades. E o melhor: ele pode ser acumulado com o salário! Muita gente ainda não conhece esse direito. Informe-se e garanta o que é seu! 📲 Siga nossas redes para mais informações. #direitos #advocacia #advogados #inss #justiça #encantadors

Pagou INSS na construção como pessoa física? Você pode ter valores a restituir! Cobranças indevidas podem estar na sua guia de impostos, mas a Justiça permite a restituição desses valores. Consulte um advogado e recupere o que é seu! Siga nossas redes para mais informações. 📲 #direitos #advocacia #advogados #inss #justiça #construçao

Ser mãe é um momento único, e garantir seus direitos também! ⚖️ Muitas mulheres perdem o salário-maternidade por falta de informação. Você sabe como solicitar? Quais são os requisitos? E o que fazer se houver problemas? Entenda seus direitos e garanta o que é seu! Procure um advogado especializado. ✅ #salariomaternidade #direitos #maes #advocacia #advogados #encantadors

INSS negou seu salário-maternidade? Você pode reverter essa decisão na Justiça! ⚖️ O STF reconheceu que basta uma única contribuição em dia para garantir o benefício, sem exigência de um número mínimo de contribuições. Se o seu pedido foi negado nos últimos cinco anos, ainda há tempo para recorrer! Procure um advogado especialista e garanta seu direito. Fique informada sobre seus direitos! Siga nossas redes para mais conteúdos como esse. 📲 #direitos #advocacia #advogados #inss #salariomaternidade #justiça #encantadors

Feliz dia das Mulheres! 💙 #diadasmulheres #advocacia

Você realizou uma obra como pessoa física e pagou INSS e ISS? Atenção! Você pode ter direito à restituição de valores! ⚠️ Sabia que muitos proprietários pagaram até 40% a mais em tributos indevidos (Salário-Educação, SESI, SEBRAE, SENAI, INCRA, GILRAT e ISS)? 😱 🔹 A boa notícia: Se você pagou esses tributos nos últimos 5 anos, pode solicitar judicialmente sua restituição ou garantir que você pague somente o que é realmente devido ao regularizar sua obra. ✅ Consulte um advogado especializado, recupere seu dinheiro e evite cobranças indevidas! #obra #pessoafísica #restituiçãotributária #INSS #ISS #direito #advocacia

Toda grande jornada tem um começo... depois vem a realização e o crescimento! ✨🚀 #Crescimento #Realização #Evolução #Excelência #trend

🌱🌾O CCIR - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, é um documento fundamental para a regularização de propriedades rurais no Brasil. Emitido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), ele comprova que o imóvel rural está cadastrado no Sistema Nacional de Cadastro de Imóveis Rurais (SNCR), permitindo que o proprietário rural tenha sua área legalizada perante os órgãos competentes. Abaixo destacamos o porquê o CCIR é importante: ⏩️ É indispensável para transações como compra, venda, doação ou financiamentos agrícolas. ⏩️ Sem ele, não é possível realizar essas operações de forma legal, o que pode impedir o acesso a linhas de crédito essenciais para o desenvolvimento da atividade rural. ⏩️ Garante a segurança jurídica do proprietário, evitando conflitos relacionados à posse da terra e assegurando que o imóvel esteja em conformidade com as normas federais e estaduais. 📄A emissão e atualização do CCIR devem ser realizadas anualmente para manter a regularização da propriedade, além disso ele é necessário para processos como georreferenciamento, licenciamento ambiental e inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR). A ausência do CCIR pode resultar em entraves burocráticos e até na perda de oportunidades de financiamento. 👨🏼‍🌾Caro produtor rural, regularizar sua propriedade com o CCIR é mais...

👷🏼‍♂️A estabilidade provisória para trabalhadores que sofreram acidente de trabalho é garantida pela legislação brasileira, conforme o artigo 118 da Lei nº 8.213/1991. Esse direito assegura ao empregado a permanência no emprego por 12 meses, contados a partir do término do auxílio- doença acidentário concedido pelo INSS. A estabilidade é garantida ao trabalhador que: ⏩️ Sofreu acidente de trabalho ou adquiriu doença ocupacional comprovada como relacionada às atividades laborais. ⏩️ Foi afastado por mais de 15 dias e recebeu o benefício do INSS denominado auxílio-doença acidentário. Durante o período de estabilidade, o empregado tem direito a permanecer no emprego, não podendo ser demitido sem justa causa e receber os salários e benefícios previstos no contrato de trabalho. A estabilidade só não se aplica quando, o trabalhador não foi afastado por mais de 15 dias e não houve concessão do auxílio-doença acidentário pelo INSS. Em caso de descumprimento da estabilidade, o empregador pode ser obrigado a reintegrar o trabalhador ao cargo ou a pagar indenização correspondente. 🤕Teve seu direito a estabilidade negado? ⚖️Esclareça suas dúvidas e conte com a assessoria dos advogados da Bergamaschi, através do link da Bio ou Site. . #bergamaschiadvogados #bergamaschiadvocacia #escritoriobergamaschi #advogadosbergamaschi #estabilidade #acidentedetrabalho

📃A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria um benefício temporário destinado a cuidadores e dependentes de pessoas que recebiam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e faleceram. Essa iniciativa visa oferecer suporte financeiro a essas pessoas em situação de vulnerabilidade.💰 Quem pode receber? ♦️Cuidadores que comprovem ter assistido o beneficiário falecido. ♦️Dependentes diretos (como cônjuge ou filhos) que demonstrem não possuir meios de sustento próprio ou assistência familiar. 🗓️O auxílio será equivalente a um salário mínimo mensal, terá duração entre 4 a 12 meses, dividido em partes iguais entre os cuidadores e o conjunto de dependentes. Eles deverão comprovar não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. O intuito é amparar famílias em situações de fragilidade financeira, promovendo dignidade e apoio no momento em que mais precisam. Apesar da aprovação em Comissão, o projeto ainda precisa passar por outras etapas legislativas até entrar em vigor. ⚖️ Precisando de assessoria jurídica para tratar de assuntos do seu interesse. Conte com os advogados especialistas do Bergamaschi Advogados. 📲💻 Informações de contato através do link na Bio ou Site. . #bergamaschiadvogados #bergamaschiadvocacia #advogadosbergamaschi #advogados #BPC...

🧑‍🧑‍🧒No Direito de Família, a guarda e o regime de convivência são temas frequentemente discutidos em casos de separação ou divórcio, principalmente quando há filhos menores envolvidos. Apesar de estarem relacionados, esses conceitos possuem significados distintos e impactam diretamente a vida das crianças e dos pais. A guarda se refere à responsabilidade legal sobre os filhos, incluindo decisões sobre sua criação, educação e bem-estar. No Brasil, o Código Civil prevê dois principais tipos de guarda: ▪️Guarda Unilateral: concedida a apenas um dos genitores, enquanto o outro mantém o direito de visita e o dever de prestar assistência financeira. ▪️Guarda Compartilhada: modelo onde ambos os pais compartilham as responsabilidades e tomam decisões conjuntas sobre a vida da criança, independentemente da residência fixa do menor. 👦🏻Já o regime de convivência estabelece como será o contato da criança com o genitor que não tem a guarda principal. Esse regime é regulamentado por meio de um acordo entre os pais ou decisão judicial, determinando os períodos de visitação, férias, feriados e outras formas de interação. Mesmo na guarda compartilhada, o regime de convivência é necessário para definir como se dará a presença física dos pais na vida do filho, respeitando sempre o princípio do...

✅O INSS tem a responsabilidade legal de verificar a autenticidade de autorizações e documentos relacionados a empréstimos consignados realizados por beneficiários. Isso inclui garantir que os contratos sejam feitos com o consentimento do segurado, evitando fraudes e descontos indevidos nos benefícios previdenciários.📄 Essa obrigação está prevista no artigo 6º da Lei 10.820/03, que determina que a autarquia deve assegurar a proteção e os direitos dos aposentados e pensionistas, agindo como uma fiscalização ativa. 😞Infelizmente, casos de fraude, como o de uma pensionista que teve dois empréstimos contratados em seu nome sem consentimento, mostram falhas nesse processo. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu que o INSS falhou em sua função de fiscalização e determinou indenização à vítima, destacando a importância do cumprimento rigoroso desse dever. 🚨Pensionistas do INSS, fiquem atentos a possíveis descontos não autorizados em sua conta! Procure orientação jurídica para garantir seus direitos! ⚖️ 😉Conte com o time de advogados especialistas do Bergamaschi Advogados! . #bergamaschiadvogados #bergamaschiadvocacia #advogadosbergamaschi #advogados #INSS #emprestimoconsignados

🙎🏻💔🙎🏻‍♂️O Divórcio Cinza é o termo usado para descrever separações entre casais com mais de 50 anos, após longos períodos de casamento. Esse termo, originado nos Estados Unidos como “grey divorce”, tem ganhado destaque devido ao aumento desse tipo de divórcio tanto no Brasil quanto em outros países. Fatores que interferem: ⏺️ Aumento da Expectativa de Vida: Com as pessoas vivendo mais, muitos reavaliam suas relações e buscam novas experiências na fase madura da vida. ⏺️ Independência Financeira e Empoderamento Feminino: Especialmente entre as mulheres, a maior autonomia financeira e pessoal tem levado à decisão de encerrar relacionamentos insatisfatórios. ⏺️ Mudança de Percepção Social: O estigma associado ao divórcio diminuiu, tornando a separação uma opção mais aceitável socialmente. De acordo com o IBGE, em 2022, foram registrados 420.039 divórcios no Brasil, um aumento de 8,6% em relação a 2021. Além disso, dados apontam que aproximadamente 30% dos divórcios ocorrem entre pessoas com mais de 50 anos, um aumento significativo em comparação com anos anteriores. 💍O divórcio nessa fase da vida pode impactar desafios específicos, como a divisão de patrimônio acumulado ao longo de décadas, questões relacionadas à aposentadoria e a necessidade de reconstruir a vida social e afetiva. No entanto,...

🏦💵 O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou a liberação de R$ 4,8 bilhões adicionais em recursos destinados a operações de crédito dentro do Plano Safra para os anos de 2024/2025. Desse valor, R$ 2,7 bilhões serão destinados às linhas voltadas para agricultura empresarial, enquanto R$ 2,1 bilhões serão direcionados à agricultura familiar. 👨🏾‍🌾🌾O objetivo é reforçar o financiamento de projetos relacionados ao setor agropecuário, beneficiando produtores rurais e impulsionando o desenvolvimento do agronegócio no Brasil. Os valores serão aplicados em linhas de crédito voltadas à modernização da produção, aquisição de equipamentos, ampliação da infraestrutura rural e iniciativas que promovam a sustentabilidade no campo. 📉O Plano Safra oferece crédito com condições especiais, como juros reduzidos e prazos ampliados, possibilitando investimentos em tecnologia, insumos e expansão da produção. Para acessar os recursos, produtores devem procurar instituições financeiras credenciadas pelo BNDES e apresentar projetos que atendam aos requisitos do programa. *️⃣ Precisa de assessoria jurídica para acessar os recursos do BNDES ou estruturar seu projeto de crédito rural? ⚖️ Bergamaschi Advogados é especialista em Direito no Agronegócio e está pronto para ajudar você a aproveitar as melhores oportunidades, com segurança e eficiência. . #bergamaschiadvogados #escritoriobergamaschi #advogadosbergamaschi #advogados #BNDS #planosafra

☑️ Como MEI, você tem direito a benefícios previdenciários, incluindo a aposentadoria, desde que mantenha suas contribuições mensais em dia. 💰Para este ano de 2025, a contribuição básica é de 5% sobre o salário mínimo, o que equivale a R$ 75,90. Com essa contribuição, é possível se aposentar por idade, sendo: 💁🏻‍♂️Homens: 65 anos de idade e 20 anos de contribuição. 💁🏻‍♀️Mulheres: 62 anos de idade e 15 anos de contribuição. Ao contribuir apenas com 5%, o valor do benefício será de um salário mínimo. No entanto, há a opção de complementar com mais 15% sobre o salário mínimo, totalizando 20% de contribuição. Isso permite acessar benefícios com valores superiores, como aposentadoria por tempo de contribuição ou por pontos, dependendo do histórico contributivo. ⚖️Para garantir que suas contribuições sejam contabilizadas corretamente e que você esteja utilizando as melhores estratégias para sua aposentadoria, conte com assessoria jurídica do escritório Bergamaschi Advogados. 😉👍Estamos prontos para auxiliar você a planejar sua aposentadoria e assegurar um futuro mais tranquilo. . #bergamaschiadvogados #bergamaschiadvocacia #advogadosbergamaschi #advogados #aposentadoriaMEI #MEI2025

💵Entrou em vigor em 3 de fevereiro de 2025, uma nova resolução do Banco Central que moderniza o sistema de pagamentos, permitindo que boletos sejam quitados via Pix. Essa medida visa integrar a agilidade e a ampla aceitação do Pix à tradicional utilização dos boletos de pagamento. 🧾Os boletos passam a incluir um QR Code específico que direciona o pagamento para o sistema Pix. Ao receber um boleto, o pagador pode optar por escanear o QR Code utilizando o aplicativo do seu banco ou instituição financeira.🏦 Principais vantagens: *️⃣ Agilidade: Pagamentos são processados em tempo real, eliminando o período de compensação dos boletos tradicionais. *️⃣ Segurança: A utilização do Pix, regulado pelo Banco Central, garante transações rastreáveis e reduz o risco de fraudes associadas a boletos falsos. *️⃣ Praticidade: A leitura do QR Code simplifica o processo de pagamento, evitando erros na digitação de códigos de barras. Além da integração com o Pix, a resolução introduz ainda o Boleto Dinâmico, uma modalidade que permitirá que as empresas que recebem pagamentos mensais por boletos possam antecipar os valores de maneira mais eficiente, estimulando maior competição entre as instituições financeiras. A implementação dessas mudanças representa um avanço significativo no sistema de pagamentos...

✨Conheça nossa equipe!✨ É com grande satisfação que destacamos a presença da Caroline @caroline_saldanha em nossa trajetória de sucesso. A dedicação e o talento de cada colaborador(a) fazem toda a diferença para alcançarmos nossos objetivos. É um prazer tê-la conosco! Nossa equipe está sempre à disposição dos nossos parceiros e clientes, oferecendo soluções jurídicas eficientes e personalizadas. 🚀👏 . #NossaEquipe #JuntosSomosMaisFortes #OrgulhoDoNossoTime #SoluçõesJurídicasEficientes #SempreÀDisposição

👨🏽‍🌾👩🏽‍🌾O Projeto de Lei 3833/2023 propõe uma importante alteração na legislação previdenciária para produtores rurais. A mudança de apenas uma palavra na legislação pode significar a inclusão de mais produtores rurais como segurados especiais. Já aprovado na Comissão de Trabalho, o projeto de lei amplia as possibilidades de enquadramento de segurados especiais, modificando o artigo 11, inciso VII, alínea “a”, e o §8º, da Lei 8.213/91. Segundo nota da Câmara dos Deputados, a proposta é no sentido de incluir a palavra “aproveitável” após a indicação dos 4 módulos fiscais previstos para enquadramento do segurado especial. 🚜Atualmente, são considerados segurados especiais aqueles que exercem atividades em imóveis rurais com área total de até 4 módulos fiscais. A proposta visa redefinir esse critério, passando a considerar a área aproveitável do imóvel, ou seja, excluindo também as áreas de preservação ambiental ou outras que não podem ser exploradas.🌳 Assim, como a lei é objetiva, muitos dos produtores perdem o direito de se aposentar como segurado especial, enquadrando-se na condição de contribuinte individual, em razão de área extensa de terra, sendo que, às vezes, metade dessa área é inutilizável. Desta forma, o projeto visa incluir mais produtores rurais como segurados especiais da Previdência Social....

🔹O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu todas as ações judiciais que discutem o reajuste das dívidas de empréstimos rurais referentes ao Plano Collor I, implementado em março de 1990. ▶️ Entenda o caso: Em março de 1990, com o Plano Collor I, houve divergências nos índices de correção monetária aplicados às cédulas de crédito rural. Enquanto o Banco do Brasil utilizou o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) de 84,32%, decisões judiciais posteriores indicaram que o correto seria a variação do Bônus do Tesouro Nacional Fiscal (BTN Fiscal) de 41,28%. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a suspensão nacional de todos os processos relacionados a essa questão até que o Tribunal julgue o mérito do recurso com repercussão geral reconhecida. 📄🌾Portanto, se você possui ou está envolvido em ações judiciais relacionadas a empréstimos rurais do período do Plano Collor I, essas ações estão temporariamente suspensas até decisão final do STF. ⚖️🚨Fique atento às atualizações e conte com assessoria jurídica especializada para entender como essa decisão pode afetar sua situação. Conte com a assessoria jurídica do escritório Bergamaschi Advogados. 📲Entre em contato através do link da Bio ou Site. . #bergamaschiadvogados #bergamaschiadvocacia #escritoriobergamaschi #advogadosbergamaschi #advogados #planocollor #STF #creditorural

🔹A pensão alimentícia é tema que gera dúvidas, especialmente sobre a possibilidade da renúncia desse direito. É importante entender que a finalidade da pensão é garantir a subsistência daqueles que necessitam, especialmente quando se trata de crianças e adolescentes. 👥 Quando se trata de Pensão entre Cônjuges, ou seja, entre adultos, é possível renunciar a esse direito. As partes envolvidas, mediante decisão mútua, de forma consciente, podem optar por renunciar a pensão, caso considerem que não há necessidade ou que o valor em questão não fará diferença em suas vidas. Porém quando a pensão alimentícia é para um filho menor de idade, a situação muda. Mesmo que o responsável legal do menor assine um documento renunciando à pensão, esse ato não terá validade jurídica, uma vez que o direito ao recebimento dos alimentos é do próprio filho. 🧑‍🧒‍🧒 Mesmo que a pensão pareça desnecessária no momento, é essencial preservar a segurança financeira do menor, considerando que suas necessidades podem variar no futuro. ⚖️ Precisa de ajuda com questões de pensão alimentícia? Conte com o Bergamaschi Advogados! Nossa equipe está preparada para oferecer orientações claras e buscar a melhor solução para o seu caso. 📲Entre em contato através do link da...

📱Em 30 de dezembro de 2024, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu início a uma nova etapa no desenvolvimento da Plataforma Nacional de Demanda de Medicamentos. 💊O objetivo é centralizar as solicitações relacionadas ao acesso e à compra de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo maior eficiência e organização nesse processo. 💉A iniciativa pretende simplificar e otimizar o acesso a medicamentos essenciais, trazendo benefícios relevantes tanto para pacientes quanto para profissionais de saúde. A centralização das informações e a redução da burocracia visam não apenas aumentar a transparência na distribuição, mas também permitir que os profissionais de saúde foquem no cuidado direto aos pacientes.🧑🏽‍⚕️ Com essa plataforma, a expectativa é de que a consulta sobre a disponibilidade de medicamentos se torne mais prática, contribuindo para a melhoria da saúde pública e para uma gestão mais eficaz dos recursos destinados ao setor.💊 ⚖️Precisa de assessoria jurídica a fim de garantir seus direitos? O escritório Bergamaschi Advogados conta com uma equipe de advogados especializados em diferentes áreas. 📞Entre em contato através do link da Bio ou Site e assegure seus direitos como cidadão. . #bergamaschiadvogados #bergamaschiadvocacia #escritoriobergamaschi #advogadosbergamaschi #advogados #plataformademedicamentos #STF

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode IMPACTAR SUA CNH! 🪪 💰O projeto prevê o fim da contagem de pontos na CNH para quem se recusar a pagar pedágio nas rodovias. O texto ainda precisa ser aprovado no Senado.✔️ 📌 O que isso significa? Caso o projeto seja sancionado, não pagar pedágio não resultará mais em perda de pontos na habilitação. 🚨Fique atento às mudanças na legislação e evite problemas futuros. 🔗 Precisando de orientação sobre direitos de trânsito e auxilio jurídico para proteger seus interesses, conte com o time de advogados do escritório Bergamaschi Advogados. #bergamaschiadvogados #escritoriobergamaschi #advogadosbergamaschi #advogados #CNH #direitodetransito #pontoscnh #pedagio #fimcontagempontoscnh

👏🏻👏🏻Hoje celebramos aqueles que dedicaram sua vida ao trabalho e contribuíram para o desenvolvimento de nossa sociedade. A aposentadoria é um direito que simboliza o respeito e a dignidade que todos merecem após anos de esforço. Nosso escritório valoriza a importância da previdência como um instrumento de justiça e segurança para todos, e luta para garantir os direitos justos para cada trabalhador.💪🏼😉🤝🏻 . #bergamaschiadvogados #bergamaschiadvocacia #advogadosbergamaschi #advogados #diadaprevidenciasocial #diadoaposentado #24dejaneiro

👎Não é possível usucapir um imóvel que está arrendado, pois o contrato de arrendamento estabelece uma relação jurídica entre as partes. 🌾Embora o contrato de arrendamento garanta o uso da terra ao arrendatário, ele não confere direito de propriedade. Para que seja possível a usucapião, é necessário que o possuidor reúna os seguintes requisitos: *️⃣ Ocupação pacífica e ininterrupta; *️⃣ Intenção de dono; *️⃣ Inexistência de oposição à posse; O período de ocupação necessário para a usucapião varia de acordo com a espécie de usucapião. O processo de usucapião pode ser judicial ou extrajudicial. No processo judicial, o possuidor entra com uma ação no Judiciário, apresentando provas da posse. Já na usucapião extrajudicial, o processo é realizado diretamente em cartório, desde que não haja oposição de terceiros. 📃Em situações excepcionais, como ausência de contrato formal e eventual comprovação judicial de elementos que descaracterizem a relação de arrendamento, é possível solicitar usucapião. ⚖️É fundamental buscar a orientação de um(a) advogado(a) especializado na matéria, para esclarecer eventuais dúvidas relacionadas ao uso da terra. O escritório Bergamaschi Advogados é especialista em Direito no Agronegócio e pode auxiliar você.👨🏼‍🌾 . #bergamaschiadvogados #escritoriobergamaschi #advogadosbergamaschi #advogados #usucapiao #usucapiaoareaarrendada #areaarrendada

💳Você sabia que a taxa de serviço, conhecida como os famosos 10%, não é obrigatória? ❌ Apesar de ser uma prática comum em bares e restaurantes, seu pagamento é uma gratificação espontânea, regulamentada pela Lei nº 13.419/2017, a chamada Lei da Gorjeta. Essa legislação esclarece que a taxa de serviço é uma escolha do cliente, que decide pagá-la ou não, de acordo com sua satisfação com o atendimento. 💁🏻‍♂️Além disso, o Código de Defesa do Consumidor reforça esse direito. De acordo com o artigo 39, inciso V, é considerada abusiva qualquer prática que imponha ao consumidor uma “vantagem manifestamente excessiva”. Isso significa que, mesmo que a taxa seja incluída na conta, o cliente não é obrigado a pagá-la. Caso o pagamento tenha sido feito de forma indevida, o artigo 42 do Código assegura o direito à devolução do valor, acrescido de juros e correção monetária. 💰Caro consumidor, é seu direito decidir pelo pagamento ou não dessa taxa. Sempre que tiver dúvidas ou se sentir pressionado a pagá-la, informe-se e exija seus direitos. Afinal, a satisfação com o atendimento deve ser reconhecida de forma justa e voluntária. ⚖️ Conte com o time Bergamaschi Advogados para orientações e suporte legal!! 🔹Entre em...

✨Conheça nossa equipe!✨ É com grande satisfação que destacamos a presença do Renan @renanbagatinii em nossa trajetória de sucesso. A dedicação e o talento de cada colaborador(a) fazem toda a diferença para alcançarmos nossos objetivos. É um prazer tê-lo conosco! Nossa equipe está sempre à disposição dos nossos parceiros e clientes, oferecendo soluções jurídicas eficientes e personalizadas. 🚀👏 . #NossaEquipe #JuntosSomosMaisFortes #OrgulhoDoNossoTime #SoluçõesJurídicasEficientes #SempreÀDisposição

✔️O Governo Federal revogou na data de 15 de Janeiro de 2025, a instrução normativa da Receita Federal que ampliava a fiscalização sobre transações financeiras via Pix.💰 📄A instrução que entrou em vigor no dia 1º de Janeiro, estabelecia que as instituições financeiras deveriam reportar à Receita Federal transações de pessoas físicas que somadas, ultrapassassem R$ 5.000,00, e de pessoas jurídicas com movimentações acima de R$ 15.000,00 mensais. Segundo o Governo, o objetivo era ampliar o monitoramento para combater a sonegação fiscal e outras irregularidades financeiras, mas por conta da repercussão negativa envolvendo o Pix, o Governo decidiu por revogar tal decisão. Além disso, o Governo anunciou a edição de uma Medida Provisória para reforçar que o uso do Pix permanece gratuito para pessoas físicas, que o sigilo bancário nas transações nessa modalidade continua assegurado e que é proibida a cobrança de valores diferentes entre pagamentos realizados via Pix e em dinheiro, evitando práticas abusivas por parte de comerciantes ou instituições. ⚖️Precisando de assessoria jurídica a fim de garantir seus direitos. O escritório Bergamaschi Advogados conta com uma equipe de advogados especializados em diferentes áreas. 🔹Entre em contato através do link da Bio ou Site e assegure seus direitos como...

🤝🏻A Sociedade de Responsabilidade Limitada é um modelo de configuração societária, onde a responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas, ou seja, à sua participação no capital social. Nesse modelo, os sócios não respondem com seus bens pessoais pelos prejuízos da empresa além do valor que investiram. Em outras palavras, a responsabilidade dos sócios está limitada ao capital aportado por eles. Esse formato de sociedade está previsto no Código Civil, nos artigos 1.052 a 1.087 da Lei 10.406/02. Abaixo destacamos duas principais características de uma sociedade limitada: ✳️ Proteção do patrimônio pessoal: Os bens dos sócios estão protegidos e não podem ser utilizados para cobrir dívidas da empresa, como em casos de falência. ✳️ Divisão em quotas: O capital social é dividido em quotas, cada uma com um valor nominal, diferente das ações nas sociedades anônimas. Essas quotas devem ser devidamente registradas. Esse modelo societário oferece segurança e organização para empreendedores que desejam formalizar seus negócios, especialmente para pequenas e médias empresas. 🏢 📑 Pensando em formalizar o seu negócio como uma sociedade limitada? Busque auxílio jurídico e garanta que todos os aspectos legais sejam realizados de maneira correta. ⚖️Entre em contato com o Bergamaschi Advogados através...

Com orgulho, anunciamos a expansão do Bergamaschi & Bergamaschi Advogados Associados, agora com nova unidade física em Ribeirão Preto/SP! 🚀🛕 Renovamos nosso compromisso de trabalho com seriedade e excelência! ✨💫 #compromisso #expansão #advocacia

✨Conheça nossa equipe!✨ É com grande satisfação que destacamos a presença da Ana Karolina @aninha_lorenzi em nossa trajetória de sucesso. A dedicação e o talento de cada colaborador(a) fazem toda a diferença para alcançarmos nossos objetivos. É um prazer tê-la conosco! Nossa equipe está sempre à disposição dos nossos parceiros e clientes, oferecendo soluções jurídicas eficientes e personalizadas. 🚀👏 . #NossaEquipe #JuntosSomosMaisFortes #OrgulhoDoNossoTime #SoluçõesJurídicasEficientes #SempreÀDisposição

A Reforma da Previdência, aprovada no ano de 2019, trouxe mudanças nas regras de aposentadoria que são ajustadas anualmente até 2031. Para este ano as novas regras já começaram a valer: ◾️Aposentadoria por tempo de contribuição: Poderão requerer a aposentadoria os homens que tiverem 64 anos de idade e tiverem contribuído para o INSS por pelo menos 35 anos. No caso das mulheres, a idade mínima subiu para 59 anos, com no mínimo 30 anos de contribuição. ◾️Por Idade: Para quem opta por essa regra, a idade mínima exigida é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com tempo de contribuição de 15 anos para ambos. ◾️Sistema de Pontos: Nesta regra que se soma o tempo de contribuição com a idade do trabalhador, as mulheres precisarão somar 92 pontos e ter contribuído para o INSS por pelo menos 30 anos. Já os homens precisam acumular 102 pontos e no mínimo 35 anos de contribuição. ◾️Pedágio de 50%: Para os trabalhadores que estavam prestes a se aposentar em 2019, a regra estabelece cumprimento de 50% do tempo de contribuição que faltava. Além disso, a idade mínima exigida é de 57 anos para mulher e de 60 anos para...

✨🎇Desejamos a todos nossos clientes, parceiros e amigos um Ano Novo repleto de prosperidade, conquistas e realizações. Agradecemos por fazerem parte da nossa história e reafirmamos nosso compromisso de juntos, construirmos um novo ano de ainda mais vitórias e sucesso! ⭐️Toda a equipe Bergamaschi Advogados deseja um Feliz e Próspero 2025!🎇 . #bergamaschiadvogados #bergamaschiadvocacia #advogadosbergamaschi #advogados #felizanonovo #feliz2025

🧑‍🧒‍🧒A filiação socioafetiva é o reconhecimento jurídico da maternidade e/ou paternidade com base no afeto, sem que haja vínculo de sangue entre as pessoas, ou seja, quando um homem e/ou uma mulher cria um filho como seu, mesmo não sendo o pai ou mãe biológica. 👵🏻👴🏻A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou juridicamente possível o pedido de reconhecimento de filiação socioafetiva entre avós e netos maiores de idade, nos casos em que a relação entre eles supera a mera afetividade avoenga. O entendimento foi estabelecido no âmbito de ação ajuizada por neto para ser reconhecido como filho socioafetivo de seus avós maternos, porém mantendo em seu registro civil, o nome da mãe biológica. Segundo a ministra Nancy Andrighi, relatora no STJ, a socioafetividade não pode ser confundida com a adoção, tendo em vista que, na relação socioafetiva, não há destituição do poder familiar de vínculo biológico anterior, como ocorre na adoção de menor de idade. Nancy enfatizou ainda que o reconhecimento da filiação socioafetiva é admitido mesmo que o filho tenha a paternidade ou a maternidade regularmente registrada no assento de nascimento, tendo em vista a possibilidade da multiparentalidade, conforme estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no...

✨Conheça nossa equipe!✨ É com grande satisfação que destacamos a presença do Matheus @matheuss_perin em nossa trajetória de sucesso. A dedicação e o talento de cada colaborador(a) fazem toda a diferença para alcançarmos nossos objetivos. É um prazer tê-lo conosco! Nossa equipe está sempre à disposição dos nossos parceiros e clientes, oferecendo soluções jurídicas eficientes e personalizadas. 🚀👏 . #NossaEquipe #JuntosSomosMaisFortes #OrgulhoDoNossoTime #SoluçõesJurídicasEficientes #SempreÀDisposição

🎄✨Natal é tempo de refletir, agradecer e celebrar as conquistas alcançadas ao longo do ano. Neste espírito de união e esperança, desejamos a todos nossos clientes, parceiros e amigos um Natal cheio de amor, paz e renovação. 💫O escritório Bergamaschi Advogados deseja à todos um Feliz Natal! . #bergamaschiadvogados #bergamaschiadvocacia #advogadosbergamaschi #advogados #feliznatal #boasfestas

🕵🏻‍♂️Uma auditoria do INSS revelou que, entre janeiro de 2023 e maio de 2024, cerca de 1 milhão de aposentados e pensionistas sofreram descontos indevidos em suas contas. Como resultado, o órgão cancelou todos os débitos classificados como não autorizados. Diante do volume de reclamações, o INSS revisou os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) firmados com associações e entidades para a realização de descontos de mensalidades associativas. Entre as 37 organizações autorizadas, ao menos 5 estão sob análise avançada e podem ter seus acordos rescindidos, conforme o órgão. 📃Essas entidades terão direito à ampla defesa, mas, caso seja comprovada a fraude, o contrato será suspenso, e o INSS poderá determinar à Dataprev que interrompa os descontos em favor da associação ou entidade envolvida. ✍🏼 É importante destacar que descontos de mensalidades associativas só podem ser feitos mediante solicitação ou autorização do aposentado ou pensionista, formalizados por meio de um termo de adesão. O INSS orienta os beneficiários que identificarem descontos indevidos a buscar o estorno diretamente com a entidade responsável, cujo número de contato aparece no contracheque, ou enviar um e-mail ao INSS relatando o caso. O órgão, então, entrará em contato com a entidade para solicitar a comprovação da...