Restituição de imposto para produtor rural pessoa física.
Atendimento qualificado de forma ágil e humanizado.
- ATUAÇÃO
Quem pode se beneficiar?
Produtores rurais que contratam empregados na pessoa física e pagam a contribuição para o salário-educação, sem inscrição no CNPJ.
Com relação ao produtor rural pessoa física que também é sócio de pessoa jurídica (CNPJ), analisamos a viabilidade de pleitear a declaração da inexigibilidade e a restituição da contribuição na via judicial.
Conheça os benefícios
Redução Imediata de Custos
Elimine a contribuição para o salário-educação e aumente sua lucratividade.
Restituição dos valores
Recupere os valores pagos indevidamente nos últimos 5 (cinco) anos até a cessação.
Conformidade Legal
Baseado na Instrução Normativa RFB nº 2.185, Art. 96, § 3º e o entendimento legal e jurisprudencial.
Suporte Especializado
Conte com orientação para cessação administrativa e o encaminhamento do pedido de restituição na esfera judicial e/ou administrativa.
Revisão de Conformidade
Assegure-se de que todas as suas operações estão de acordo com a legislação vigente.
Restituição Transparente
Nossa equipe elabora os pedidos com base em uma análise jurídica e fiscal robusta, assegurando que todos os requisitos legais sejam atendidos e que a documentação esteja completa e correta para facilitar a aprovação e agilidade na restituição.
Com o êxito encaminhamos a requisição de pagamento para que o cliente realize o saque dos valores que lhe são devidos.
Por que é importante?
- SAIBA MAIS
A importância de contratar um escritório especializado
Em um mundo cada vez mais complexo e regulamentado, a decisão de contratar um escritório especializado oferece uma série de vantagens e pode ser crucial na solução de algum litígio ou até mesmo no aconselhamento jurídico. A especialização reflete um conhecimento mais aprofundado da legislação, jurisprudência e práticas específicas, permitindo uma compreensão mais aguçada das nuances legais e maior capacidade de antecipar e resolver problemas específicos, com soluções eficazes e personalizadas às necessidades de cada um.
Expertise
Eficiência
Resultados
- SOBRE O ESCRITÓRIO
Conheça mais sobre nós
Felipe Bergamaschi
Advogado Sócio Fundador
OAB/RS 68101 OAB/GO 62683 OAB/ES 37843
Vanessa Bergamaschi
Advogada Sócia
OAB/RS 73040
Augusto Kummer
Advogado Sócio
OAB/RS 109916
Jaqueli Gasperini
Advogada Sócia
OAB/RS 109786 OAB/BA 74288
- F A Q
Perguntas feitas com frequência
O salário-educação é uma contribuição social prevista na Constituição Federal para a manutenção e o desenvolvimento do ensino. É exigida do produtor rural pessoa física, mensalmente, com alíquota de 2,5%, incidente sobre a folha de pagamento dos funcionários, sendo exigida de forma concomitante com a contribuição previdenciária destinada ao INSS, nas Guias da Previdência Social (GPS) e DCTF-Web (DARFs).
Análise da documentação: Revisar toda a documentação fiscal e contábil relacionada ao salário-educação.
Cálculo dos créditos: Verificar os valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.
Elaboração do pedido de restituição: Preparar a documentação e protocolar o pedido.
O tempo para recuperar os créditos pode variar dependendo da complexidade do caso e do andamento do processo administrativo ou judicial. Nosso escritório trabalha para acelerar o processo e manter os clientes informados sobre cada etapa.
Não perca tempo! Aproveite essa oportunidade para otimizar seus custos e melhorar seus resultados financeiros hoje mesmo.
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