A Declaração do Imposto de Renda é um processo anual em que os contribuintes brasileiros prestam contas à Receita Federal sobre seus patrimônios e rendimentos, assegurando maior transparência fiscal e permitindo que o órgão aplique as alíquotas de tributação de maneira justa e adequada.
Em 2024, o prazo para entrega da declaração já tem data definida, de 15 de Março até 31 de Maio, conforme estabelecido pela Receita Federal. Ao todo serão 77 dias para que os contribuintes preencham e enviem toda a documentação.
Conforme anunciado pelo Governo Federal no dia 6 de fevereiro de 2024, por meio da Medida Provisória 1.206/2023, os contribuintes que ganham até R$ 2.824,00, valor correspondente a dois salários mínimos, ficarão isentos de declarar o IR.
É importante frisar que algumas despesas podem reduzir a base de cálculo do imposto. Os gastos que se enquadram nessa categoria de despesas dedutíveis são: plano de saúde, pensão alimentícia, contribuição com previdência social ou privada, educação (exceto cursos livres e de idiomas) e gastos com dependentes.
A equipe da Bergamaschi é especializada em Direito Tributário e está sempre preparada para atender suas demandas.